jusbrasil.com.br
23 de Outubro de 2019

Pagou ITBI nos últimos 5 anos em São Paulo?

Saiba que possivelmente terá valores a receber.

Ingryd Carrillo, Advogado
Publicado por Ingryd Carrillo
mês passado

Desde 2005 a prefeitura de São Paulo utiliza o VVR como base de calculo para a cobrança do ITBI, tal base utilizada é ilegal! já esta consolidado o entendimento que a base de calculo do ITBI deverá ser ou o valor venal constante no IPTU ou o valor da transação, entre estes dois valores, prevalecerá o maior.

Isso aplica-se também ao ITCMD.

Assim, se o valor base utilizado para calculo de ITBI ou do ITCMD for o VVR, saiba que você terá valores para buscar judicialmente.

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)